Quando apresentar os documentos?
O(s) documento(s) deve(m) ser apresentado(s) na versão original, física ou digital, em bom estado de conservação e não podem ser substituídos por cópias simples ou autenticadas.
Além da documentação, será realizado a sua coleta biométrica (digital + foto).
Para validação por videoconferência: entraremos em contato solicitando o envio dos seus documentos.
Para validação presencial: levar seus documentos originais ao local de atendimento.
Documentos da empresa ou instituição:
Registro Comercial, no caso de empresa individual;
Ato Constitutivo, Alterações (se houver) ou Certidão Simplificada, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado em órgão competente;
Documento de eleição de seus administradores, quando aplicável;
Cartão do CNPJ (Impresso do site da Receita Federal do Brasil no máximo há 5 dias).
Documentos do Responsável Legal cadastrado na Receita Federal
Documento de Identificação:
Carteira Nacional de Habilitação – CNH;
Carteira de Identidade - RG;
Passaporte;
Carteira de Entidade de Classe¹;
Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE/RNM/RNE), se estrangeiro domiciliado no Brasil;
CPF.
¹Carteiras de Classe: Serão aceitas carteiras de entidade de classe cujos órgãos emissores permitam a consulta online do documento, esteja dentro do prazo de validade e com o registro ativo/regular no Conselho.
Documentos opcionais
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral;
Cadastro Nacional de Obras – CNO
Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas - CAEPF
Clausula Administrativa: É importante avaliar na cláusula que dispõe sobre a administração da sociedade, quem é(são) o(s) responsável(is) legal(is) por assumir compromissos e obrigações em nome da empresa.
Se a administração couber a mais de um sócio, diretor ou administrador, todos os citados deverão comparecer no dia da validação, munidos de seus respectivos documentos pessoais, listados acima, para assinatura dos termos.
Procurações: As procurações são aceitas somente para a representação do titular do certificado. As procurações devem ser públicas, lavradas em cartório e específicas para atuar perante à ICP-Brasil, conforme resolução do Comitê Gestor da ICP-Brasil.
A procuração poderá ser aceita por até 90 dias a partir de sua emissão, independentemente de ter prazo de validade superior mencionado na procuração conforme resolução nº 107/2015 do Comitê Gestor da ICP-Brasil.
Consulta Online: Os contratos sociais são consultados de forma online na Junta Comercial do Estado, quando disponível.
Coleta biométrica obrigatória: De acordo com as Normas da ICP-Brasil, DOC-ICP-05.02, a coleta biométrica é obrigatória e todos os dados coletados serão mantidos em sigilo na base biométrica da ICP-Brasil.
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