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Documentos para Pessoa Física

Quando apresentar os documentos?

O(s) documento(s) deve(m) ser apresentado(s) na versão original, física ou digital, em bom estado de conservação e não podem ser substituídos por cópias simples ou autenticadas.

Além da documentação, será realizado a sua coleta biométrica (digital + foto).

Para validação por videoconferência: entraremos em contato solicitando o envio dos seus documentos.


Para validação presencial: levar seus documentos originais ao local de atendimento.


Documento de Identificação.Você pode usar um dos documentos abaixo:

  • Carteira Nacional de Habilitação – CNH;

  • Carteira de Identidade - RG;

  • Passaporte;

  • Carteira de Entidade de Classe¹;

  • Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE/RNM/RNE), se estrangeiro domiciliado no Brasil;

  • CPF.


¹Carteiras de Classe: Serão aceitas carteiras de entidade de classe cujos órgãos emissores permitam a consulta online do documento, esteja dentro do prazo de validade e com o registro ativo/regular no Conselho).


Para certificados Profissionais (e-Médico, e-Saúde e e-Jurídico): é obrigatório a apresentação do documento de classe referente ao modelo de certificado adquirido, tais como: CRM, COREN, OAB (dentro do prazo de validade e com o registro ativo/regular no Conselho).


Documentos opcionais:

  • Título de Eleitor;

  • PIS/PASEP;

  • Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas – CAEPF

  • Cadastro Nacional de Obras – CNO 


Procurações: Não são aceitas procurações para emissão do certificado digital de Pessoa Física, de acordo com a resolução do Comitê Gestor da ICP-Brasil: item 3.2, do DOC-ICP-05, versão 5.4.


Coleta biométrica obrigatória: De acordo com as Normas da ICP-Brasil, DOC-ICP-05.02, a coleta biométrica é obrigatória e todos os dados coletados serão mantidos em sigilo na base biométrica da ICP-Brasil.

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